Agenda Cuidador · www.agendacuidador.com.br
Versão 1.0 · Última atualização: 08 de junho de 2026
A Agenda Cuidador valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Definições
- Plataforma: sistema Agenda Cuidador.
- Usuário: cuidador, familiar, responsável ou outro usuário autorizado.
- Acompanhado: pessoa que recebe os cuidados registrados.
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Sensíveis: dados referentes à saúde, histórico clínico, medicações e demais informações protegidas pela LGPD.
- Controlador: Usuário que determina as finalidades e meios do tratamento.
- Operadora: Agenda Cuidador, que realiza o tratamento para viabilizar a Plataforma.
3. Dados Coletados
3.1 Dados do Usuário
- Nome completo, CPF, RG, E-mail, Telefone, Endereço, Cidade, Estado, CEP
- Número de registro profissional (quando aplicável)
3.2 Dados dos Acompanhados
- Nome, data de nascimento, sexo, CPF ou documento equivalente
- Endereço, telefones, contatos de emergência, dados familiares, informações assistenciais
3.3 Dados Sensíveis de Saúde
- Histórico clínico, diagnósticos, condições de saúde, medicações
- Alimentação, mobilidade, estado cognitivo, restrições médicas, intercorrências
3.4 Dados Técnicos
- Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, logs de operações
4. Finalidades do Tratamento
- Permitir o funcionamento da Plataforma
- Gerenciar agendas de cuidados e registrar atividades assistenciais
- Garantir segurança da informação
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e acessos indevidos
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
5. Bases Legais
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Proteção da vida e tutela da saúde
- Consentimento, quando aplicável
- Legítimo interesse, observados os limites legais
6. Compartilhamento de Dados
- Com usuários autorizados pelo Controlador
- Com fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento da Plataforma
- Com autoridades públicas quando exigido por lei
A Agenda Cuidador não comercializa dados pessoais.
7. Transferência Internacional
Os dados poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, a Agenda Cuidador adotará mecanismos compatíveis com a LGPD.
8. Segurança da Informação
- Criptografia de dados em trânsito e armazenados
- Controle de acesso por perfil, registro de logs e monitoramento
- Backups periódicos e proteção contra acessos não autorizados
9. Retenção e Eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes. Após esse período poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal.
10. Direitos dos Titulares
- Confirmação de existência, acesso, correção ou exclusão de dados
- Anonimização, bloqueio, portabilidade e revogação de consentimento
Solicitações: dpo@agendacuidador.com.br · DPO: Marcos Henrique Fortes
11. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa gerar risco relevante, a Agenda Cuidador adotará as medidas exigidas pela legislação, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.
Ao utilizar esta plataforma, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
Agenda Cuidador · Termos de Uso e SLA
Versão 1.0 · Última atualização: 08 de junho de 2026
1. Aceitação
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. Natureza da Plataforma
A Agenda Cuidador é uma plataforma tecnológica (SaaS) destinada à organização e registro de atividades relacionadas a cuidados pessoais. A Plataforma não presta serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia, psicologia ou qualquer outra atividade privativa de profissionais de saúde.
3. Funcionalidades
- Agenda de cuidados e planejamento de atividades
- Registro de ocorrências e histórico assistencial
- Alertas e lembretes
- Compartilhamento de informações entre usuários autorizados
- Relatórios operacionais
4. Papéis LGPD
O Usuário que insere dados dos acompanhados atua como Controlador dos dados pessoais. A Agenda Cuidador atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma. O Usuário declara possuir autorização legal para inserir e tratar os dados registrados.
5. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e manter dados atualizados
- Proteger credenciais de acesso e não compartilhar senhas
- Utilizar a Plataforma de forma lícita
- Respeitar a privacidade dos acompanhados e manter sigilo sobre os dados acessados
6. Responsabilidade pelos Dados Inseridos
O Usuário é integralmente responsável pela legalidade dos dados inseridos, pela obtenção dos consentimentos necessários e pelo conteúdo dos registros realizados.
7. Alertas e Notificações
Os alertas possuem caráter auxiliar. Seu funcionamento depende de conexão com internet, disponibilidade dos servidores e permissões do dispositivo. A execução das atividades permanece sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
8. Dependência Tecnológica
A Plataforma depende de internet, infraestrutura de terceiros e serviços de hospedagem. A Agenda Cuidador não se responsabiliza por falhas decorrentes desses fatores externos.
9. Segurança
- Utilizar senhas seguras e manter dispositivos protegidos
- Comunicar acessos indevidos imediatamente
- Encerrar sessões em dispositivos compartilhados
10. Logs e Auditoria
A Plataforma poderá registrar logins, logouts, endereço IP, ações realizadas e alterações efetuadas para fins de segurança, auditoria e cumprimento legal.
11. Nível de Serviço (SLA)
A Agenda Cuidador buscará manter disponibilidade mensal mínima de 99%. Não serão considerados para cálculo do SLA: manutenções programadas, eventos de força maior, falhas de provedores externos ou indisponibilidades causadas pelo Usuário.
12. Suporte
13. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre software, marca, identidade visual, funcionalidades e banco de dados da Plataforma pertencem exclusivamente à Agenda Cuidador.
14. Suspensão e Encerramento
- Violação destes Termos ou fraude
- Tentativa de invasão ou uso ilícito da Plataforma
- Inadimplência dos serviços contratados
15. Limitação de Responsabilidade
A Agenda Cuidador não responde por decisões tomadas pelos usuários, falhas humanas, não execução de cuidados, informações inseridas incorretamente ou danos causados por uso inadequado da Plataforma.
16. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro.
17. Aceite Eletrônico
O aceite eletrônico realizado no momento do cadastro possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de uma assinatura física, nos termos da legislação brasileira.
